TERMO DE USO E CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO

EDIGIT – Automação | Inteligência Artificial

A EDIGIT IA com sede em São Bernardo do Campo – SP, doravante denominada EDIGIT, disponibiliza soluções de Automação, Inteligência Artificial e Agentes Inteligentes, regidas pelos termos abaixo.

Ao contratar, utilizar ou efetuar qualquer pagamento relacionado aos serviços da Edigit, o CLIENTE declara ciência, concordância e aceite integral deste Termo.


1. OBJETO

A Edigit presta serviços de criação, configuração, implementação, curadoria, gestão e manutenção de Agentes de Inteligência Artificial (IA) no-code, bem como automações e integrações digitais, conforme o plano, proposta ou serviço contratado.

Os serviços podem incluir, conforme contratado:

    • Plataforma do agente de IA ou Automação

    • Integrações com WhatsApp, Instagram, site e outros canais

    • Créditos de mensagens

    • Setup e treinamento inicial

    • Integrações

    • Curadoria periódica, ajustes e otimizações


2. MODELO DE CONTRATAÇÃO

A contratação dos serviços da Edigit envolve, quando aplicável:

    1. Licença de ferramentas e plataformas necessárias ao funcionamento do agente

    1. Serviços profissionais de curadoria, gestão, manutenção e supervisão

A licença de ferramenta é independente dos serviços prestados pela Edigit e deve permanecer ativa para o funcionamento do agente.


3. ACEITE E VÍNCULO CONTRATUAL

Este Termo constitui um contrato eletrônico de adesão, nos termos do Código Civil e da legislação brasileira.

O aceite ocorre por qualquer uma das formas abaixo:

    • Marcação de checkbox no site

    • Confirmação por WhatsApp, e-mail ou outro canal digital

    • Efetivação de pagamento

    • Uso contínuo dos serviços, agentes ou automações

Não é exigida assinatura física ou digital para validade deste Termo.


4. OBRIGAÇÕES DAS PARTES

Da Edigit

    • Prestar os serviços conforme o escopo contratado

    • Atuar com diligência técnica e profissional

    • Realizar curadoria e manutenção conforme plano vigente

Do Cliente

    • Efetuar os pagamentos nos prazos acordados

    • Fornecer informações corretas e atualizadas

    • Manter licenças, acessos e ferramentas ativas

    • Utilizar os serviços de forma lícita e adequada


5. PAGAMENTOS, INADIMPLÊNCIA E SUSPENSÃO

    • Os valores, periodicidade e vencimentos são definidos no plano ou proposta contratada

    • Em caso de inadimplência superior a 3 (três) dias, a Edigit poderá: Suspender o funcionamento do agente | Restringir acessos administrativos

    • O restabelecimento ocorrerá após a regularização do pagamento

Não haverá devolução de valores já pagos.

Os valores poderão ser reajustados anualmente pelo IGP-M/FGV ou, na ausência deste, pelo INPC/IBGE.


6. PRAZO, RESCISÃO E OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

Os serviços da Edigit possuem prazo mínimo de contratação, conforme plano, proposta ou oferta vigente.

O Cliente pode solicitar a rescisão a qualquer momento, desde que:

a) Comunique formalmente a Edigit com antecedência mínima de 30 (trinta) dias;
b) Quite integralmente os valores devidos até o término do prazo mínimo contratado, independentemente do uso ou não dos serviços.

A rescisão antecipada não gera isenção, redução ou devolução de valores, considerando:

    • Esforço técnico de setup e implantação

    • Reserva operacional

    • Alocação de recursos e licenças

    • Estrutura dedicada ao Cliente

Após o cumprimento do prazo mínimo, a contratação poderá ser encerrada sem multa, respeitado o aviso prévio.


7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A Edigit mantém a titularidade integral sobre:

    • Metodologias

    • Estruturas técnicas

    • Fluxos, lógicas e arquiteturas de automação

O Cliente possui apenas direito de uso, sendo vedada a cópia, redistribuição, engenharia reversa ou modificação sem autorização expressa, nos termos das Leis nº 9.610/98 e 9.279/96.


8. CONFIDENCIALIDADE E LGPD

As partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações, dados e estratégias compartilhadas.

O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/18 (LGPD).
Comunicações por e-mail ou WhatsApp possuem validade jurídica.


9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Edigit não se responsabiliza por:

    • Lucros cessantes

    • Danos indiretos

    • Mau uso das soluções pelo Cliente

A responsabilidade da Edigit limita-se ao valor total do contrato vigente.

A Edigit não responde por falhas ou indisponibilidades de ferramentas de terceiros (ex.: Z-API, GPT Maker, Zaia, Botconversa, Chatvolt, Make, Manychat, APIs externas).


10. DEMANDAS EXTRAS

Solicitações fora do escopo de curadoria contratada serão consideradas demandas extraordinárias, podendo:

    • Ser descontadas da curadoria mensal

    • Ou cobradas separadamente


11. DISPOSIÇÕES GERAIS

A tolerância de qualquer das partes não implica renúncia de direitos.
A nulidade de uma cláusula não invalida as demais.
Alterações só terão validade se formalizadas por escrito.


12. FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de São Bernardo do Campo – SP, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


📌 Declaração Final
A contratação dos serviços da Edigit, por qualquer meio, implica aceite automático, integral e irrevogável deste Termo, independentemente de assinatura física ou digital.

“Automação humanizada, inteligência que gera valor”

Sobre

Especialistas em Automação e Inteligência Artificial com toque humano.Oferecemos soluções personalizadas para empresas e profissionais de todos os portes, unindo tecnologia de ponta à curadoria humana para gerar resultados reais.

Termos e Condições

Ao contratar nossos serviços, você concorda com os Termos e Condições.
[Leia os Termos]

Nosso Horário